Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

O Príncipe

Dez hospitais psiquiátricos vão ser fechados

A Justiça no limiar da mudança

Depois de 12 anos de tramitação no Congresso, a reforma do Judiciário foi aprovada ontem em primeiro turno pelo Senado.

Resistência à PEC do confisco da terra preocupa Pastoral da Terra

Frei Xavier Plassat, pediu hoje (30) a união de pessoas e instituições pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo.

Correição registra inovação no TRT-SC e dificuldade nas Varas

É o caso da comissão para vitaliciedade de juiz, encarregada de acompanhar a produtividade dos juízes de primeira instância.

Brasil tem 219.203 mortes por Covid e 8.949.429 casos confirmados

País contabilizou 8.949.429 casos e 219.203 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia.

Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia

As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus.

Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria

De acordo com a decisão, os servidores estáveis só podem ser dispensados em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo

Suspenso julgamento de recurso da Google contra multa

Google teve suspenso o julgamento do mandado de segurança que impetrou para anular decisão que a condenou a multa de R$ 650 mil reais pela divulgação de vídeos com ofensas a um político em 2010

Apelação cível. Ação indenizatória. Água contaminada por coliformes fecais. Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva. Verba compensatória.

Majoração da verba indenizatória. Necessidade de adequá-la ao princípio da proporcionabilidade e razoabilidade. Dá-se parcial provimento ao primeiro recurso e nega-se provimento ao segundo recurso.

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

Falsificação de documento. Cédula de identidade. Artigo 297 "caput", do CP.

Penal. Tóxicos. Pena. Pena de reclusão.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2011

Vítima de acidente de trânsito ganha indenização

MANOEL FELIX PEGADO JUNIOR, qualificado nos autos, por intermédio de seus advogados, propôs a presente ação em face da ITAÚ SEGUROS S.A.